GRD Advocacia Giulliano Rodrigues Duarte · OAB/MG 155.264

Direitos das Mulheres · Itajubá e on-line

Orientação jurídica para a mulher em situações de violência, separação e proteção de direitos.

Advogado especialista em Direitos das Mulheres, com atendimento reservado, presencial em Itajubá ou on-line.

Falar pelo WhatsApp Sobre medidas protetivas
Em situação de perigo imediato:ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação e denúncia, a Central de Atendimento à Mulher – 180 funciona 24 horas, de forma gratuita.

Atuação

Em que o advogado pode ajudar

Medidas protetivas de urgência

Pedido e acompanhamento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do agressor e proibição de contato.

Acompanhamento no processo criminal

Atuação ao lado da vítima durante o inquérito e o processo, inclusive como assistente de acusação, e pedido de reparação dos danos.

Divórcio e partilha de bens

Divórcio judicial ou em cartório, partilha de bens e proteção do patrimônio, inclusive diante de violência patrimonial.

Guarda e convivência

Definição de guarda, regime de convivência com os filhos e medidas para a segurança das crianças.

Pensão alimentícia

Pedido, revisão e cobrança de pensão para os filhos e, quando cabível, para a própria mulher.

Direitos previdenciários e trabalhistas

Salário-maternidade, pensão por morte, estabilidade da gestante e situações de assédio ou discriminação no trabalho.

Informação

Como funcionam as medidas protetivas

Informações gerais da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Cada situação exige análise individual.

  1. 1
    O pedido pode ser feito na delegaciaA mulher pode pedir as medidas ao registrar a ocorrência, de preferência na Delegacia da Mulher, ou por meio de advogado ou da Defensoria Pública.
  2. 2
    O juiz decide em até 48 horasRecebido o pedido, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
  3. 3
    Não depende de boletim ou processoAs medidas podem ser concedidas independentemente de inquérito policial, ação penal ou registro de boletim de ocorrência.
  4. 4
    Descumprir é crimeO descumprimento de medida protetiva é crime próprio, previsto na Lei Maria da Penha, e pode levar à prisão do agressor.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

O atendimento é sigiloso?

Sim. Tudo o que é relatado ao advogado é protegido pelo sigilo profissional.

Posso ser atendida on-line?

Sim. A conversa inicial, o envio de documentos e a assinatura do contrato podem ser feitos à distância.

Como são definidos os honorários?

Após a análise do caso, em contrato escrito, observando a tabela de honorários da OAB/MG.

Quem faz o atendimento?

O advogado Giulliano Rodrigues Duarte (OAB/MG 155.264), especialista em Direitos das Mulheres e em Direito do Consumidor.

Contato

Fale com o advogado

Se preferir, escreva apenas “quero orientação” pelo WhatsApp. O retorno é feito com discrição.

WhatsApp (35) 9 8855-0132 [email protected]